InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel na cidade de Petrolina/PE, com fulcro no inciso V, do art. 74, da Lei 14.133/2021, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para o funcionamento da Escola Municipal Laura Vicuña.
MUNICIPIO DE PETROLINA · Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
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Compra168Controle PNCP10358190000177-1-000356/2026Processo352/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROLINACNPJ do órgão10358190000177Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Cultura e EsporteLocalPetrolina/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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