GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEL, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIAS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE POR VENTURA VENHAM A ACONTECER

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra05Controle PNCP10380103000188-1-000042/2025Processo2701.001.2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10380103000188Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CELocalSantana do Acaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos