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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de Serviços Médicos de Verificação de Óbito (SVO), compreendendo a visita domiciliar e a devida emissão da Declaração de Óbito (DO), atendendo sob demanda à Secretaria Municipal de Saúde de Xanxerê-SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊ

Valor estimadoR$ 58.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 67Controle PNCP10396929000135-1-000012/2026Processo233/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERECNPJ do órgão10396929000135Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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