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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de laboratório de prótese dentária para confecção laboratorial, visando o fornecimento de próteses dentárias para atendimento a pacientes do SUS do Fundo Municipal de Saúde, para continuidade dos tratamentos já iniciados, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 11.510,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 6Controle PNCP10455823000165-1-000016/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIACNPJ do órgão10455823000165Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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