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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO - Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S

SECRETARIA DE IMPRENSA · SECRETARIA DE IMPRENSA

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP10457561000178-1-000007/2026Processo0006.2026.CCD.IN.0002.SECOMÓrgãoSECRETARIA DE IMPRENSACNPJ do órgão10457561000178Unidade compradoraSECRETARIA DE IMPRENSALocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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