InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de capacitação para 01 (um) servidor do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) no curso presencial de “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, com carga
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · COORD MIN DE FINANCAS E CONTABILIDADE
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Compra43Controle PNCP24417065000103-1-000040/2026Processo0043.2026.DEMCD.IN.0012.MPPEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão24417065000103Unidade compradoraCOORD MIN DE FINANCAS E CONTABILIDADELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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