Consultas e Procedimentos em ODONTOLOGIA constantes na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS - ARTESANAL PRÓTESES.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Credenciamento de prestadoras de serviços de saúde especializadas na realização de Consultas e Procedimentos em ODONTOLOGIA constantes na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS" para serviços de consultas e próteses dentárias para o Programa de Saúde Bucal no Município de Penha/SC.