InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente edital tem por objetivo o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial, abrangendo a execução de procedimentos previstos na Tabela SIGTAP/SUS e outros definidos em tabela complementar do Município, bem como a realização e confecção de próteses dentárias, cujos valores serão definidos na Lei Ordinária Municipal nº 1.946/2013, e alterações posteriores, observadas as especificações, condições e demais determinações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA

Valor estimadoR$ 42.000.000,00
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Dados da publicação

CompraCRE 10Controle PNCP10540697000147-1-000029/2026Processo10/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHACNPJ do órgão10540697000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHALocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial, abrangendo a execução de procedimentos previstos na Tabela SIGTAP/SUS e outros definidos em tabela complementar do Município, bem como a realização e confecção de próteses dentárias

R$ 42.000.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: Mes · Unitário: R$ 700.000,00 · Em andamento