InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CENTRO DE ESTUDOS E ACOES EM DIREITOS HUMANOS - A-COLHER MARCELLUS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.817.329/0001-99,VISANDO 01 (UMA) APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “ANDRÉA CARVALHO”, NO EVENTO VIVA O CENTRO, PRAÇA DOM VITAL/MERCADO SÃO JOSÉ, SÃO JOSÉ, RECIFE, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026.
MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
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Compra3501.0255Controle PNCP10565000000192-1-000751/2026Processo51698ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO E LAZERLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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