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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a Elaboração da Reavaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arapiraca/AL, relativa ao exercício de 2023, e para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2024, nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, seguindo as condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar 01/2024 e no Termo de Referência.

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA · MAL-REGIME PROPRIO DE PREV SOC. DE ARAPIRACA

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP10573381000151-1-000003/2024Processo21191/2024ÓrgãoREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ do órgão10573381000151Unidade compradoraMAL-REGIME PROPRIO DE PREV SOC. DE ARAPIRACALocalARAPIRACA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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