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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de vaga em Residência Assistida em Psiquiatria, destinada ao atendimento de paciente com histórico de vulnerabilidade social e sofrimento psíquico grave, que demanda acompanhamento especializado contínuo, em conformidade com decisão judicial e por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA · Fundo Municipal de Saúde de Luzerna

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 14Controle PNCP10574092000177-1-000019/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNACNPJ do órgão10574092000177Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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