DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de fundação de apoio para a gestão administrativa dos recursos financeiros que viabilizarão a execução do projeto "Participação de alunos premiados na Mostratec-Liberato 2025 e professores na Regeneron ISEF (International Science and Engineering Fair) 2026, em Phoenix, Arizona, nos Estados Unidos."

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL

Valor estimadoR$ 299.741,06
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Dados da publicação

Compra233Controle PNCP10637926000146-1-000079/2026Processo23419.001753/2026-73ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão10637926000146Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SULLocalBENTO GONÇALVES/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 19:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O projeto a ser executado com auxílio da fundação de apoio possui a perspectiva de gerar um grande impacto junto à comunidade acadêmica do IFRS e de escolas públicas parceiras, pois objetiva difundir a ciência, a tecnologia, a inovação e o empreendedorismo para a sociedade e para a comunidade educacional, através do fortalecimento das relações entre as organizações empresariais, as instituições de ensino e pesquisa e os estudantes da educação básica e profissional. Esse projeto também propicia o intercâmbio entre autoridades, dirigentes e educadores da educação pública e estudantes do Ensino Médio, técnico e tecnológico do Brasil e do exterior. A necessidade da contratação está prevista no próprio Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada 13611128/2026 – Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social – SEDES/MCTI, que prevê a utilização de Fundação de Apoio para a gestão dos recursos financeiros, indicando desta forma a não realização da gestão financeira pelo IFRS. Com relação ao Plano de Trabalho do Projeto destacamos as seguintes metas a serem atingidas através desta contratação: Planejamento e execução para a participação de 24 pessoas na ISEF 2026 (International Science and Engineering Fair), sendo estudantes premiados e professores orientadores na Mostratec 2025. Aquisição de passagens aéreas internacionais para os 24 participantes. Inscrição na ISEF para os 24 participantes. Pagamentos de diárias internacionais para os professores. Difundir a ciência, a tecnologia, a inovação e o empreendedorismo para a sociedade e para a comunidade educacional.