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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa dos recursos financeiros do programa PartiuIF - Região Sul (2026)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL

Valor estimadoR$ 18.008.886,96
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Dados da publicação

Compra675Controle PNCP10637926000146-1-000276/2025Processo23419.004190/2025-94ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão10637926000146Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SULLocalBENTO GONÇALVES/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 20:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O PartiuIF (2026), de iniciativa do Ministério da Educação, possui interesse público, pois visa promover a equidade e a inclusão social ao recuperar aprendizagens e preparar estudantes do 9º ano de escolas públicas para futuras oportunidades educacionais. A adesão dos Institutos Federais da Região Sul, com a oferta de aproximadamente 4 mil vagas, reforça seu compromisso com a educação básica e o desenvolvimento regional, alinhando-se à sua missão institucional e ao interesse maior da sociedade.