DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa dos recursos financeiros do projeto de extensão "Cuidotecas"

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL

Valor estimadoR$ 209.374,00
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Dados da publicação

Compra688Controle PNCP10637926000146-1-000300/2025Processo23419.004966/2025-76ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão10637926000146Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SULLocalBENTO GONÇALVES/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O projeto "Cuidotecas", financiado por Termo de Execução Descentralizada (TED), é uma iniciativa de alto impacto social e estratégica para a política de permanência e êxito do IFRS. O seu objetivo é implementar e manter em funcionamento, pelo período de seis meses, dois espaços de cuidado e acolhimento infantil gratuitos e seguros (para crianças de 3 a 12 anos) nos campi Erechim e Rio Grande, destinados a crianças sob responsabilidade de estudantes e trabalhadores(as) da instituição. Esta ação visa garantir as condições necessárias para a conciliação entre as atividades acadêmicas/laborais e a vida familiar, atacando diretamente um dos principais fatores de evasão e dificuldade de acesso ao IFRS.