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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO PROJETO “CURSINHO PRÉ-ENEM E PRÉ-VESTIBULAR PONTO DE PARTIDA”

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL · INST.FED.DO RS/CAMPUS CAXIAS

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP10637926000146-1-000168/2026Processo23362.000316/2026-35ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão10637926000146Unidade compradoraINST.FED.DO RS/CAMPUS CAXIASLocalCAXIAS DO SUL/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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