Contratação de empresa para a construção Entrada de Energia Campus Sertão do IFRS

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A inclusão extemporânea da contratação de empresa especializada para a Construção da Nova Entrada de Energia do Campus Sertão no Plano de Contratações Anual (PCA) decorre da urgência e imprevisibilidade dos impactos causados pela sobrecarga no sistema elétrico, identificados após o fechamento do planejamento inicial. A necessidade de intervenção imediata tornou-se crítica a partir do diagnóstico técnico recente, que atestou a incapacidade da rede em suportar a carga de consumo das edificações do campus. A gravidade da situação exigiu a adoção de medidas paliativas extremas de contenção de carga — como o desligamento temporário de chuveiros no conjunto de moradias estudantis femininas e a interrupção programada do funcionamento de estufas de pesquisa no horário de pico. Considerando que o agravamento das quedas de energia coloca em risco contínuo as atividades de pesquisa, o bem-estar das alunas residentes e a segurança do setor produtivo e animal do campus, a manutenção dessas medidas provisórias revelou-se inviável. Dessa forma, a alteração tardia no PCA justifica-se pela necessidade de agir com celeridade para evitar o colapso total da rede elétrica e restabelecer as condições mínimas de funcionamento do Campus Sertão, enquadrando-se como demanda imprevista de caráter emergencial e prioritário.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.