DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) supramencionada para gestão financeira do recurso proveniente da Emenda Parlamentar Individual Impositiva no Orçamento Geral da União para 2025 - emenda nº 28620011 - Projeto “Rede de produção alimentar urbana sustentável e comunitária”, incluindo a gestão administrativa e financeira, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL
Dados da publicação
Compra765Controle PNCP10637926000146-1-000381/2025Processo23739.000560/2025-00ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão10637926000146Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SULLocalBENTO GONÇALVES/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2025, 17:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos