Os serviços que são objeto desse contrato são essenciais para a higienização das peças utilizadas pelos alunos para ornamentação e vestimenta dos participantes das cerimônias solenes do Instituto, e outras demandas como roupas e peças utilizadas pelo Espaço Saúde do Campus Capanema. É fundamental que os serviços em questão sejam executados por mão-de-obra qualificada, haja vista que os adornos são materiais delicados e podem ser danificados com facilidade, e que haja também agilidade no recolhimento, lavagem e entrega das peças.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Diante do exposto, constata-se que os possíveis custos e riscos decorrentes da possibilidade de não execução do objeto são intangíveis se comparados aos valores orçamentários e financeiros ora requeridos. Por fim, esta contratação está prevista no Plano Anual de Contratações - PAC 2024, para ser executada nesse exercício, visando permitir o regular andamento das solenidades e demais setores beneficiados, sob a supervisão da Direção Geral do IFPR Campus Capanema. Ainda em tempo, em razão do valor necessário para a execução dos serviços, esta contratação possui fulcro no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021: "Art. 75. É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;"