InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente aquisição de gêneros alimentícios, por meio da Plataforma Contrata+Brasil, faz-se necessária para atender os estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas, garantindo suporte às ações de assistência estudantil, permanência e êxito acadêmico. A aquisição visa assegurar o atendimento contínuo das demandas relacionadas à oferta de merenda quente e demais ações alimentares promovidas pelo campus. A utilização da Plataforma Contrata+Brasil possibilita maior celeridade, transparência, economicidade e ampliação da competitividade nas contratações públicas, em conformidade com os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e com as disposições da Lei nº 14.133/2021. Além disso, a contratação contribuirá para o adequado funcionamento das atividades institucionais do campus, evitando descontinuidade no atendimento aos estudantes e assegurando condições mínimas para permanência e participação nas atividades acadêmicas ofertadas pela instituição. Dessa forma, a aquisição pretendida demonstra-se necessária, oportuna e alinhada ao interesse público, visando garantir suporte alimentar aos estudantes do IFMS Campus Três Lagoas, promovendo inclusão, permanência estudantil e melhoria das condições de aprendizagem. Cabe ressaltar que o campus TL já realizou duas contratações pela plataforma, contudo, ambos os processos ainda encontra-se em resolução de chamados vistos que os itens 11. LEITE, INTEGRAL e 12. FARINHA DE MANDIOCA da 1ª contratação e os itens 11. ACÉM, CORTADO, RESFRIADO e 12. FARINHA DE MANDIOCA da 2º contratação não foram empenhados.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL

Valor estimadoR$ 29.080,60
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Dados da publicação

Compra311Controle PNCP10673078000120-1-000051/2026Processo311ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão10673078000120Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Itens publicados (6)

Item 1 · TOUCINHO (BACON), EM MANTAS, RESFRIADO

R$ 837,00

Quantidade: 30 · Unidade: KG · Unitário: R$ 27,90 · Homologado

Fornecedor: GERSON COSMO NUNES COUTINHO LTDA · 41788234000122

Item 2 · TILÁPIA, EM FILÉ, SEM PELE, CONGELADO

R$ 11.784,00

Quantidade: 300 · Unidade: KG · Unitário: R$ 39,28 · Homologado

Fornecedor: GERSON COSMO NUNES COUTINHO LTDA · 41788234000122

Item 3 · LINGUIÇA CALABRESA, GROSSA, DEFUMADA, RESFRIADA

R$ 702,00

Quantidade: 30 · Unidade: KG · Unitário: R$ 23,40 · Homologado

Fornecedor: GERSON COSMO NUNES COUTINHO LTDA · 41788234000122

Item 4 · OVO DE GALINHA, BRANCO, CLASSE: A, MÉDIO

R$ 102,60

Quantidade: 6 · Unidade: CAR · Unitário: R$ 17,10 · Homologado

Fornecedor: GERSON COSMO NUNES COUTINHO LTDA · 41788234000122

Item 5 · ACÉM, CORTADO, RESFRIADO.

R$ 7.827,50

Quantidade: 250 · Unidade: KG · Unitário: R$ 31,31 · Homologado

Fornecedor: GERSON COSMO NUNES COUTINHO LTDA · 41788234000122

Item 6 · ACÉM, MOÍDO, CONGELADO

R$ 7.827,50

Quantidade: 250 · Unidade: KG · Unitário: R$ 31,31 · Homologado

Fornecedor: GERSON COSMO NUNES COUTINHO LTDA · 41788234000122