InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ECT, para fornecimento do pacote de serviços postais, sob monopólio dos Correios, nos termos da Lei 6.538/78, para a Reitoria e Campi, do IFTM.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO
Dados da publicação
Compra324Controle PNCP10695891000100-1-000149/2025Processo23199.015735/2025-20ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão10695891000100Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 20:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação com vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogada até o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos dos artigos 106 e 107, da Lei 14133/2021.
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