InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para atender as necessidades de remessa de correspondências, documentação e demais objetos expedidos pelo Instituto Federal Baiano .
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANO
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP10724903000179-1-000047/2025Processo23327.250545.2025-44ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O prazo de vigência da contratação é por prazo indeterminado, na forma do Artigo 109, da Lei 14.133/2021