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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 30 (trinta) inscrições destinadas à participação de Defensoras e Defensores Públicos no VI Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo IBDFAM, previsto para ocorrer entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Salvador/BA.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP07778585000114-1-000214/2026Processo01.0003.2026.000015329-3ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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