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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, via chamada pública, de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 2025

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.BAIANO/C.CATU

Valor estimadoR$ 165.979,20
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP10724903000179-1-000342/2025Processo23329.252215.2025-73ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraINST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.BAIANO/C.CATULocalCATU/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 11:21

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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