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DispensaDivulgada no PNCP

A dispensa de licitação atende a Lei Lei nº 11.947/2009, Artigo 14: > "Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e suas organizações.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · IF BAIANO - CAMPUS ALAGOINHAS

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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP10724903000179-1-000354/2025Processo23807251795202507ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraIF BAIANO - CAMPUS ALAGOINHASLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

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