Contratação da FADETEC para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira do Projeto Apoio Acadêmico e Administrativo aos cursos de Pós-graduação Lato sensu EM Práticas Pedagógicas, ofertados pelo Campus Diamantina , conforme plano de trabalho que integra o Processo Administrativo nº 23833.001900/2023-71. O Plano de Trabalho, constante no documento SEI 2106098

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos