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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de auditoria técnica externa para revisão das planilhas e documentos relacionados à obra do Laboratório de Solos.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MG

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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP10727655000110-1-000037/2026Processo23392.000329/2026-57ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10727655000110Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MGLocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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CNAE relacionado 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (AREN+LEO), E ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES QUANTITATIVAS DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (VMB) E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DURANTE OS LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), FORAM IDENTIFICADAS ATIVIDADES EXECUTADAS POR SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM POTENCIAL EXPOSIÇÃO AOS AGENTES FÍSICOS DE VIBRAÇÃO. NESSES CASOS, A SIMPLES IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA DO RISCO NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS ESPECÍFICAS. A NECESSIDADE DAS AVALIAÇÕES ENCONTRA RESPALDO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR-01), QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), BEM COMO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15), ANEXO 8, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À VIBRAÇÃO. AS MEDIÇÕES DEVEM OBSERVAR AS METODOLOGIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL NHO-09 (VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO) E NHO-10 (VIBRAÇÃO EM MÃOS E BRAÇOS), PUBLICADAS PELA FUNDACENTRO. OS RESULTADOS DESSAS AVALIAÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA SUBSIDIAR TECNICAMENTE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES. A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE UMA ÚNICA EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA CORRELATA, UTILIZAM METODOLOGIAS COMPLEMENTARES E EXIGEM UNIFORMIDADE NA COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS. A EXECUÇÃO POR UM ÚNICO CONTRATADO GARANTE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, INTEGRAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MELHOR GERENCIAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE EVITAR DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS QUE POSSAM COMPROMETER A CONSISTÊNCIA DOS LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00009126 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 30/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva e adequação do sistema de irrigação da Praça Capitão Bahia, no Município de Lagoa da Prata/MG, compreendendo a substituição, o reposicionamento e a regulagem de aspersores, bem como a manutenção dos componentes elétricos relacionados ao funcionamento do sistema.MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATADE 73 · Lagoa da Prata/MG · Dispensa · 29/09/2026
  3. Contratação de inscrição para participação do Procurador-Geral do Município de Boa Esperança/MG, Paulo Henrique Mazzoni Mota, no XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, a ser realizado na cidade de Goiânia/GO, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, visando à capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional em temas relacionados à advocacia pública e à gestão jurídica municipal.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA5647 · Boa Esperança/MG · Dispensa · 29/09/2026
  4. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS EOU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PORTFÓLIO DE BENS TOMBADOS E INVENTARIADOS, LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBAMG, BEM COMO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL.MUNICIPIO DE JANAUBA35 · Janaúba/MG · Credenciamento · 28/09/2026
  5. Serviços pelo SERPRO relacionados à solução Plataforma de Atendimento ao Cidadão, a qual contempla: Dialoga - plataforma de atendimento, comunicação e colaboração em tempo real que oferece soluções integradas para empresas, organizações governamentais e outras instituições. Plataforma WhatsApp Business - permite que órgãos e empresas de governo se comuniquem de forma personalizada, mais eficiente e em grande escala com o cidadão. Serprobots - plataforma completa para construção, gestão e evolução de chatbotsDEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS00004126 · São João del Rei/MG · Dispensa · 25/09/2026
  6. credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento eventual e parcelado de peças e acessórios, pneus novos e óleos lubrificantes, bem como para a prestação de serviços mecânicos, elétricos/eletrônicos diretamente relacionados ao reparo, funilaria/lanternagem, pintura e capotaria/tapeçaria, destinados à manutenção preventiva, preditiva/programada e corretiva da frota municipal de veículos leves e pesados do Município de Pavão/MG, incluindo, quando tecnicamente aplicável, máquinas agrícolas, máquinas pesadas e equipamentos rodoviários, com preços referenciados no Sistema TRAZVALORMUNICIPIO DE PAVAO018 · Pavão/MG · Credenciamento · 25/09/2026
  7. O presente Edital tem por objeto o credenciamento permanente de pessoas jurídicas interessadas em integrar o Sistema de Compras Expressas – SICX para fornecimento, sob demanda, de materiais, ferramentas, equipamentos e demais insumos relacionados à construção civil, à manutenção predial e à infraestrutura, por meio de plataforma eletrônica, mediante participação em futuras oportunidades de compra destinadas ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal, observadas as condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento, no Edital e em seus Anexos.MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO005 · Santana do Riacho/MG · Credenciamento · 25/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA E INTEGRADA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST E SAÚDE OCUPACIONAL, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA; ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET, PPP E DEMAIS DOCUMENTOS OCUPACIONAIS; GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, INCLUSIVE FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO; GESTÃO E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DE SST AO ESOCIAL; REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS, LABORATORIAIS, COMPLEMENTARES E DE IMAGEM, COM EMISSÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO; AVALIAÇÕES AMBIENTAIS E OCUPACIONAIS; AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA SAÚDE; GINÁSTICA LABORAL; CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO; E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO MEMORIAL DESCRITIVO, DESTINADOS AOS TRABALHADORES DO DAE DE JOÃO MONLEVADE/MG, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOSDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS000021 · João Monlevade/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  9. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA RELACIONADOS COM A MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DISTRITAIS, NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI - MG E SEUS DISTRITOS.MUNICIPIO DE ARAGUARI006 · Araguari/MG · Concorrência - Eletrônica · 24/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em segurança e saúde no trabalho, compreendendo a revisão, atualização, adequação e integração do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-PGRGRO, incluindo Inventário de Riscos, Plano de Ação e avaliação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho a revisão e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO a elaboração do Relatório Analítico do PCMSO a revisão técnica, revalidação e, quando necessária, atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT bem como a realização e documentação da Avaliação Ergonômica Preliminar-AEP e, quando tecnicamente indicada, da Análise Ergonômica do Trabalho-AET, abrangendo as unidades administrativas, operacionais e assistenciais do CISSULSAMU.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS000018 · Varginha/MG · Dispensa · 23/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “relacionados, tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MONTES CLAROS/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.