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DispensaDivulgada no PNCP

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba dispõe de projeto arquitetônico e planilhas de custos referentes à modernização da fachada da Primeira Delegacia, elaborados no ano de 2024. O cronograma físico-financeiro existente foi produzido no âmbito de contrato já encerrado, estando vinculado à empresa e à profissional responsável à época, não sendo juridicamente possível sua atualização ou reaproveitamento por outro profissional.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST. DA PARAIBA

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP10764033000161-1-000013/2026Processo26.15.000000446-9ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão10764033000161Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST. DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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