DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidades especializadas na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST. DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 6.552,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP10764033000161-1-000015/2025Processo25.15.000002051-5ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão10764033000161Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST. DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos