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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O IFBA – CAMPUS VALENÇA, destinado ao atendimento Auxilio Alimentação do Programa de Apoio e Atenção ao Estudante (PAAE) através da modalidade compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS VALENÇA

Valor estimadoR$ 51.660,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP10764307000112-1-000137/2024Processo23280001368202477ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS VALENÇALocalVALENÇA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2024, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Dentro do permitido pela Lei 14.628/2023 para este programa

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