DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – Campus Barreiras, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei nº 11.947/2009.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS BARREIRAS
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP10764307000112-1-000214/2025Processo23286.000793/2025-70ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS BARREIRASLocalBARREIRAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 10:25
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.