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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio de edital de chamada pública (dispensa de licitação) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INSTITUTO FED. DA BAHIA-STO ANTONIO DE JESUS

Valor estimadoR$ 71.974,19
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP10764307000112-1-000215/2026Processo23847.000748/2026-01ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINSTITUTO FED. DA BAHIA-STO ANTONIO DE JESUSLocalSanto Antônio de Jesus/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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