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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE INEXIGIBILIDADE 034/2026 - GESTÃO ESCOLAR

MUNICIPIO DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 42.302,00
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Dados da publicação

Compra100303360Controle PNCP13913140000100-1-000083/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANACNPJ do órgão13913140000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalSantana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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