Contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa e a Extensão ( FAPEX) para ar apoio à execução do Projeto de "Formação, estruturação e acompanhamento à empreendimentos da Economia Solidária pertencentes aos territórios de identidade de Irecê, Litoral Sul, Bacia do Rio Grande, Piemonte do Paraguaçu e Recôncavo"

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos