InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA representante musical da artista "SUIRES BORGES", para a apresentação em comemoração aos 466 anos de história e 135 anos de Emancipação Política de Camamu-BA, na data de 27 de junho de 2026
MUNICIPIO DE CAMAMU · Prefeitura Municipal de Camamu
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Compra030IN/2026Controle PNCP13753306000160-1-000062/2026Processo096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ do órgão13753306000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CamamuLocalCamamu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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