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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da Banda de renome THIAGUINHO BRASIL, por intermédio da empresa JAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/S LTDA, detentora da exclusividade de representação legal em todo território nacional, para realização de Show no dia 23 de junho de 2026, a partir das 22h, com duração de 1h e 30min, no Festejo de São João Batista, no distrito de Malhada Grande município de Santa Rita De Cássia — BA,

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra030Controle PNCP13880711000140-1-000049/2026Processo059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ do órgão13880711000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BALocalSanta Rita de Cássia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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