Contratação da Fundação Escola Politécnica da Bahia ( FEP) para dar apoio à execução do projeto intitulado "Educação Patrimonial: As Artes e Ofícios da Carpintaria Naval no Baixo e Sul e Sul da Bahia pelas técnicas e métodos de seus trabalhadores, cujo contrato será celebrado entre o IFBA e o IPHAN, com intermédio da Fundação de Apoio para a gestão dos recursos e apoio operacional,

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI · Dispensa de Licitação: para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII docaputdeste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado