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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa individual Jr Heloani Desenvolvimento Gerencial para realizar palestra durante o 22º Encontro Institucionalda Magistratura Trabalhista da 5ª Região - Dia 24 de agosto de 2026 - Local: Auditório da Escola Judicial

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP00509968000148-1-002642/2026Processo9739/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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