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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de SANDRA CRISTINA DA SILVA RÊGO para realizar palestra durante o projeto ESCOLA JUDICIAL ITINERANTE - POLO VITÓRIA DA CONQUISTA. Tema: Saúde Mental – dia 23 de setembro de 2026, das 15h30 às 17h30

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.080,00
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Dados da publicação

Compra147Controle PNCP00509968000148-1-002882/2026Processo10857/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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