InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Colaboração entre as partes para promover ações para a execução do Projeto Multiação, conforme Termo de Parceria e Cronograma, com o objetivo de ofertar serviços sociais, de saúde, educacionais e assistenciais à comunidade.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
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Compra44Controle PNCP00509968000148-1-000542/2025ProcessoProad 321/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 12:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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