Contrato de Software como Serviço - SaaS - para processamento das eleições do CREF17/MT, e envio de comunicações às partes interessadas a respeito do processo eleitoral, a votação realizada pela internet, com início às 09h00min e término às 17:00 horas do dia 18/11/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O número de eleitores estimado para as eleições do CREF17/MT é de 3.500 (três mil e quinhentos). Caso Ocorra O 2º turno deverá ser realizado em até 60 dias da data do 1º turno O exercício do direito de voto online poderá ser realizado a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel com acesso à internet, conforme definições e orientações que devem constar no Edital de Convocação. 3.1.2 A votação dar-se-á via acesso ao sítio eletrônico específico e terá início e término nos dias e horários definidos no Edital de Convocação. 3.1.3 Os eleitores aptos ao voto deverão acessar o sistema de votação eletrônica por meio de equipamentos próprios com acesso à internet. O CREF17 /MT não fornecerá computadores, tablets, telefones celulares ou quaisquer outros dispositivos destinados à realização da votação. 3.1.4 A opção pelo uso do voto online no âmbito dos CREF17/MT deve ter como diretrizes e premissas para implementação: A empresa contratada para implementação do voto on-line disponibilizará credenciais de acesso aos representantes formalmente designados pela Comissão Eleitoral, de modo a possibilitar o acesso simultâneo ao sistema eleitoral, observados os níveis de permissão e segurança definidos para o processo. 3.2.1 As credenciais deverão permitir o acesso ao sistema, no mínimo, nos seguintes momentos: I – No início da votação, para acompanhamento da emissão da zerézima; II – Após o encerramento da votação, para ciência e análise dos relatórios de apuração e do resultado final do pleito. 3.3 O acesso ao programa eleitoral ocorrerá no mesmo sítio eletrônico destinado à votação. 3.3.1 O sistema de votação eletrônica do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região – CREF17/MT deverá exibir o nome e o número de identificação das chapas concorrentes, possibilitando ao eleitor a escolha de uma das chapas, bem como as opções de voto em branco e voto nulo. O sistema deverá, ainda, prever a exibição de informações complementares das chapas e de seus candidatos, tais como nomes, funções, fotografias e outros

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.