Contratação de empresa especializada no fornecimento de Veículo para Transporte Sanitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente demanda justificase pela necessidade de garantir o transporte sanitário de pacientes para outros municípios, possibilitando o acesso seguro e adequado a consultas, exames e tratamentos eletivos. A contratação visa assegurar a continuidade da assistência à saúde, promovendo o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, em conformidade com as responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde na execução de políticas públicas voltadas à prevenção, promoção e recuperação da saúde da população.