Contratação de Empresa especializada em serviços de engenhariaarquitetura necessários à execução da Obra de Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento-PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Considerando o aumento da demanda pelos serviços de saúde, bem como a necessidade de proporcionar melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho aos profissionais da área, verificouse a necessidade de promover intervenções na estrutura física da unidade, visando sua modernização, ampliação e adequação às normas técnicas vigentes.3.3. A edificação apresenta limitações relacionadas à capacidade de atendimento, à organização e funcionalidade dos ambientes internos, além da necessidade de melhorias em diversos sistemas construtivos e instalações prediais. Foram identificadas demandas referentes à ampliação dos espaços destinados ao atendimento da população, readequação da distribuição interna dos setores, modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, recuperação e substituição de revestimentos deteriorados pelo desgaste natural do tempo, adequação da cobertura e implementação de melhorias voltadas à segurança da edificação.3.4. Além disso, fazse necessária a adoção de medidas que garantam plena acessibilidade aos usuários, em conformidade com a legislação vigente, bem como a implantação de sistema de prevenção e combate a incêndio, proporcionando maior segurança aos pacientes, servidores e demais frequentadores da unidade.1.1. Diante desse cenário, tornase indispensável a contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Atendimento Municipal, com o objetivo de adequar a infraestrutura existente às necessidades atuais e futuras da rede municipal de saúde, assegurando maior eficiência na prestação dos serviços, melhoria das condições de atendimento à população e fortalecimento da capacidade operacional da unidade.