Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) para a gestão dos recursos e a execução do Projeto "Gestão Estratégica e Execução do Programa Arroz da Gente 2 - GEPAG - 2 ".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação será realizada em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, cabendo à Funcern a responsabilidade de garantir uma gestão eficiente e profissional do projeto, assegurando o alcance dos objetivos operacionais e tecnológicos dentro dos prazos e padrões previamente definidos.