Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) para prestar os serviços de gerenciamento de recursos e execução do Projeto "Gestão Estratégica do Circuito Nordeste de Feiras da Agricultura Familiar: Implementação e Sistematização do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PLANAAB)", promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o IFRN - Campus Natal - Centro Histórico.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos