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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra institucional, nos termos da Lei nº 14.628/2023 e demais normas relacionadas, fruto da CHAMA PÚBLICA n. 02/2024 e processo de origem: 23037.001949.2024-91.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS IPANGUAçU

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP10877412000168-1-000368/2024Processo23037001949202491ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS IPANGUAçULocalIPANGUAÇU/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme Parecer n.00006/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU, de 11 de setembro de 2024.

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