O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de integração de estágios supervisionados não obrigatórios, em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, para atuar na intermediação entre estudantes, instituições de ensino e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Bragança Paulista, compreendendo o recrutamento e a seleção de estudantes, a formalização e administração dos Termos de Compromisso de Estágio e respectivos aditivos, a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, o acompanhamento da vigência dos estágios e a execução das demais atividades correlatas necessárias à adequada gestão administrativa do programa de estágio, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO · INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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