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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

61º FONAITec - Capacitação por inexigibilidade

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 1.080,00
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Dados da publicação

Compra236Controle PNCP10882594000165-1-000565/2026Processo23305..19333.2026-21ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão10882594000165Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 2 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 1.080,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 360,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO NACIONAL DOS INTEGRANTES DAS UNIDADES DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMEN · 12465165000118

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  1. 1. MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA DEMANDA A presente contratação tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinada ao atendimento das necessidades do Instituto Federal de São Paulo – Campus Boituva. Temos a necessidade da contratação pois atualmente o fornecimento do objeto encontra-se prejudicado em razão da impossibilidade de continuidade do atendimento pela empresa contratada, que deixou de realizar as entregas previstas, situação que compromete a disponibilidade de água potável aos usuários das instalações, podendo ocasionar prejuízos às condições adequadas de trabalho, à saúde, ao bem-estar e ao regular desenvolvimento das atividades institucionais. Considerando a urgência no restabelecimento do fornecimento, a necessidade de atendimento imediato das unidades e o tempo necessário à realização de procedimento regular de contratação, verifica-se que a adoção do rito ordinário poderá não atender à demanda em prazo compatível com a necessidade existente, prolongando a situação de desabastecimento. Nesse contexto, a utilização da plataforma Contrata+Brasil apresenta-se como alternativa adequada para a obtenção célere da solução necessária, possibilitando a realização da contratação de forma simplificada, com observância dos princípios da eficiência, economicidade, planejamento, transparência e continuidade do serviço público, bem como dos procedimentos e requisitos aplicáveis. 2. DETALHAMENTO DO OBJETO Considerando o consumo regular do Campus, estima-se a necessidade de fornecimento de 25 (vinte e cinco) garrafões de água mineral por quinzena, totalizando uma previsão de 50 (cinquenta) garrafões por mês, podendo os quantitativos ser ajustados de acordo com a demanda efetivamente verificada durante a execução da contratação, observados os limites estabelecidos no instrumento contratual. As entregas deverão ocorrer quinzenalmente, de forma programada na instituição, garantindo a disponibilidade contínua do produto e evitando tanto a interrupção do abastecimento quanto a manutenção de estoques excessivos. Considerando que o IFSP Campus Boituva não dispõe de quantidade suficiente de vasilhames próprios para acondicionamento da água mineral, a contratação deverá contemplar a disponibilização dos garrafões pela contratada, em regime de comodato, durante o período de fornecimento. Os vasilhames deverão ser próprios para acondicionamento de água mineral, estar em condições adequadas de uso, higienizados e em conformidade com as normas sanitárias e regulamentações aplicáveis. O fornecimento deverá observar as especificações técnicas estabelecidas pela Administração e as normas sanitárias vigentes, assegurando que o produto seja próprio para o consumo humano e entregue em condições adequadas de higiene, conservação e transporte. 3. CONCLUSÃO A contratação pretendida mostra-se, portanto, necessária para assegurar o atendimento da demanda institucional, preservar condições adequadas de funcionamento do Campus e garantir o fornecimento regular de água mineral para consumo, mediante entregas quinzenais de aproximadamente 25 (vinte e cinco) garrafões, com disponibilização dos respectivos vasilhames em regime de comodato.1047 · Boituva/SP · Inexigibilidade · 28/09/2026
  2. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de integração de estágios supervisionados não obrigatórios, em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, para atuar na intermediação entre estudantes, instituições de ensino e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Bragança Paulista, compreendendo o recrutamento e a seleção de estudantes, a formalização e administração dos Termos de Compromisso de Estágio e respectivos aditivos, a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, o acompanhamento da vigência dos estágios e a execução das demais atividades correlatas necessárias à adequada gestão administrativa do programa de estágio, nas condições estabelecidas no Termo de Referência25 · Bragança Paulista/SP · Dispensa · 28/09/2026
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