Contratação de empresa para aquisição de cordões de identificação com símbolos de girassol e quebra-cabeça, bem como porta-crachás, destinados à identificação voluntária de pessoas com deficiências ocultas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vila Pavão – ES

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a inclusão, acessibilidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiências ocultas e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a Lei Federal nº 14.624/202