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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VILAPAVÃO/ES, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA TVSPS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 600.000,00
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP10906131000196-1-000002/2026Processo002789/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAOCNPJ do órgão10906131000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalVila Pavão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Senhor Prefeito,Através do presente, solicitamos a V. Exª, autorizar ao Setor Competente proceder comContrato de Programa que tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públ

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