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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de equipamentos permanentes, por dispensa delicitação, destinados ao combate, vigilância e monitoramento da dengue, especificamentepara leitura de paletas contendo ovos de Aedes aegypti coletados em ovitrampas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vila Pavão – ES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 2.409,00
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Dados da publicação

Compra000019Controle PNCP10906131000196-1-000011/2026Processo000243/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAOCNPJ do órgão10906131000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalVila Pavão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Município de Vila Pavão – ES enfrenta risco epidemiológico recorrente relacionado àsarboviroses, especialmente dengue, demandando ações permanentes de vigilância ambiental, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.A utilização de ovitrampas é uma

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Afinidade estimada pelos termos “vigilancia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vila Pavão/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.