Contratação de empresa para aquisição de equipamentos permanentes, por dispensa delicitação, destinados ao combate, vigilância e monitoramento da dengue, especificamentepara leitura de paletas contendo ovos de Aedes aegypti coletados em ovitrampas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vila Pavão – ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Município de Vila Pavão – ES enfrenta risco epidemiológico recorrente relacionado àsarboviroses, especialmente dengue, demandando ações permanentes de vigilância ambiental, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.A utilização de ovitrampas é uma